Decreto 405/2022

• Nomeia o Coordenador-Geral do Serviço Postal.

O REGENTE, em nome de Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano, no exercício da prerrogativa disposta na alínea f do inciso XVII do artigo 6º, observado o artigo 11º da Lei Constitucional, e;

HAVENDO a Presidenta do Conselho de Ministras indicado candidato a Coordenador-Geral do Serviço Postal, por meio do Decreto Executivo nº273 de 8 de setembro de 2022, e;

CONSIDERANDO que o Congresso Legislativo aprovou a indicação de Coordenador-Geral do Serviço Postal por meio do Decreto Legislativo nº75 de 24 de setembro de 2022;

OBSERVADO o parágrafo 1º do artigo 13º da Lei nº153 de 8 de setembro de 2022, e;

Decreta:

Art. 1º Fica nomeado o Senhor Rayander Gouvêa para o cargo de Coordenador-Geral do Serviço Postal.
Art. 2º O presente decreto terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.

Sua Excelência, o Senhor Hiran Domingues, Marquês de Santa Luzia
Regente
Antonio Banderas
Ministro de Estado do Interior e Segurança Pública
Rayander Gouvêa
Chanceler

Dado no Salão Dourado do Palácio da Liberdade, que o Ministro de Estado do Interior e Segurança Pública e o Chanceler o tenham assim entendido e façam executar.