Decreto Executivo 273/2022

• Indica o Coordenador-Geral do Serviço Postal.

A PRESIDENTA DO CONSELHO DE MINISTRAS, no exercício de sua atribuição disposta no inciso III do artigo 18º da Lei Constitucional, e;

OBSERVADO o parágrafo 1º do artigo 12º da Lei 153/2022 de 8 de setembro de 2022;

Decreta:

Art. 1º Fica indicado o Senhor Rayander Gouvêa para o cargo de Coordenador-Geral do Serviço Postal.
Art. 2º Este decreto executivo entra em vigor na data de sua publicação.

Sua Excelência, a Senhora Jade Tannure, Duquesa da Savassi
Presidenta do Conselho de Ministras
Antonio Banderas
Ministro de Estado do Interior e Segurança Pública
Rogério Nabosne
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral do Conselho de Ministras