Portaria 30/2022

• Agenda sessão ordinária e define a ordem do dia.

A PRESIDENTA DO CONGRESSO LEGISLATIVO, no exercício de sua atribuição disposta na alínea a do inciso X do artigo 30º, observado o artigo 61º do Regimento Interno;
Resolve:

Art. 1º Fica agendada sessão ordinária do Congresso Legislativo, a ocorrer na Sala Plenária do Palácio Legislativo, ao 4º dia do mês de outubro do corrente ano.
Parágrafo único: Na referida sessão será deliberada a matéria seguinte:
I - Projeto de Lei Complementar 17/2022 de ementa "Altera a Lei Complementar nº33 de 29 de abril de 2021 para transformar a Secretaria Especial da Guarda Nacional em Secretaria da Guarda Nacional e o Comando Conjunto de Operações Externas em Comando Conjunto de Operações Estratégicas, e dá outras providências.";
II - Medida Provisória nº29 de 26 de setembro de 2022 de ementa "Estabelece a definição legal de forma de vida.";
III - Projeto de Lei 23/2022 de ementa "Suspende as atividades da Agência Nacional de Exploração Espacial";
IV - Proposta de Decreto Legislativo 38/2022 de ementa "Aprova a indicação de Comissário da Comissão Governativa Provisória da Cidade de Dionísio";
V - Proposta de Decreto Legislativo 39/2022 de ementa "Aprova a indicação de Comissário da Comissão Governativa Provisória da Cidade de Dionísio";
VI - Proposta de Decreto Legislativo 40/2022 de ementa "Aprova a indicação de Comissária da Comissão Governativa Provisória da Cidade de Dionísio".
Art. 2º Esta portaria terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.

Congressista Kellen dos Santos
Presidenta