Decreto 08/2022

• Nomeia Juiz da Corte de Justiça.
  

A GOVERNADORA-GERAL em nome de Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano, no exercício de sua atribuição disposta no inciso V do artigo 33º, observado o artigo 23º da Lei Geral da Divisão Territorial e Administrativa, e;

CONSIDERANDO que o Conselho Executivo indicou, na forma da Resolução nº2 de 29 de setembro de 2022, Juiz da Corte de Justiça;

OBSERVADO o parágrafo 1º do artigo 4º da Lei Complementar nº71 de 29 de setembro de 2022;

Decreta:

Art. 1º Fica nomeado o Senhor Rayander Gouvêa para o cargo de Juiz da Corte de Justiça.
Art. 2º O presente decreto terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.

Sua Excelência, a Senhora Jade Tannure, Duquesa da Savassi
Governadora-Geral
Kellen dos Santos
Presidenta do Conselho Executivo