Decreto Legislativo 06/2020 (Revogado)

Sáb Jul 11 2020, 09:54

Apresentado como Proposta de Decreto Legislativo 06/2020 pelo Deputado Geral Hiran Domingues em 11 de maio de 2020;

Aprovado pela Assembleia Geral e Legislativa em 14 de maio de 2020;

Promulgado pelo Presidente da Assembleia Geral e Legislativa Deputado Geral Hiran Domingues em 16 de maio de 2020;

Revogado pelo Decreto Legislativo 34/2021 de 18 de setembro de 2021.

Ementa: Aprova o texto do Tratado de Amizade e Reconhecimento Mútuo entre os Estados-Membros da Comissão Internacional do Tratado de Queluz e a República Edwards, concluído em Avonlea, em 4 de maio de 2020.
Situação: Revogado
Origem: Assembleia Geral e Legislativa

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Decreto Legislativo 06/2020
(revogado pelo Decreto Legislativo 34/2021 de 18 de setembro de 2021)

Art. 1º Fica aprovado o texto do Tratado de Amizade e Reconhecimento Mútuo entre os Estados-Membros da Comissão Internacional do Tratado de Queluz e a República Edwards, concluído em Avonlea, em 4 de maio de 2020.
Parágrafo único: Ficam sujeitos à aprovação da Assembleia Geral e Legislativa quaisquer atos que impliquem revisão do referido Tratado, bem como quaisquer atos que, nos termos da Lei Constitucional, acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.