Decreto 90/2020 (Revogado)

Ter Jul 07 2020, 12:12

Chefia de Estado
Gabinete do Regente

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Decreto 90/2020
(revogado pelo Decreto nº481 de 1º de maio de 2023)

~~Nomeia a Representante Permanente do Principado de Belo Horizonte junto à Comissão Internacional do Tratado de Queluz.~~

O REGENTE DO PRINCIPADO, no uso de sua atribuição disposta no inciso I do artigo 6º, observado o artigo 11º da Lei Constitucional;
Decreta:

Art. 1º Nomeia a Senhora Natasha Xavier para o cargo de Representante Permanente do Principado de Belo Horizonte junto à Comissão Internacional do Tratado de Queluz.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Miguel Domingues Escobar
Regente do Principado de Belo Horizonte
Jade Tannure
Ministra de Estado Extraordinária Chefe do Gabinete
Lucas Maldonado
Alto Chanceler e Ministro de Estado dos Assuntos Externos

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7º dia do mês de julho de 2020
I da Independência e do Principado