Promulgação da Resolução 02/2022

• Institui a Medalha do Mérito.

O PRESIDENTE DO CONSELHO GERAL, LEGISLATIVO E CONSTITUINTE, no exercício de sua atribuição disposta no inciso XVIII do artigo 5º da Resolução 01/2022 de 16 de julho de 2022, faz saber que o Conselho Geral, Legislativo e Constituinte resolve e ele promulga a seguinte resolução:

Art. 1º A Medalha do Mérito é destinada à galardoar as cidadãs barreirenses e as indíviduos que, por motivos relevantes, tenham se tornado merecedoras do reconhecimento regional e sejam dignas da distinção.
Art. 2º A Presidenta do Conselho Geral, Legislativo e Constituinte é a Chanceler.
§ 1º A Medalha do Mérito será concedida por meio de resolução.
§ 2º A medalha é a disposta em anexo.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Conselheiro Geral e Constituinte Rogério Nabosne
Presidente do Conselho Geral, Legislativo e Constituinte