Ofício 01/2022

À Sua Excelência, o Honorável Senhor
Hiran Domingues, Marquês de Santa Luzia
Governador-Geral
Casa Governamental
Átila de Paiva, Barreiro

De Sua Excelência
Conselheiro Geral e Constituinte Felipe Naves
Secretário do Conselho Geral, Legislativo e Constituinte
Edifício-sede
Átila de Paiva, Barreiro

Vossa Excelência;

        Venho por este meio informá-lo que o Conselho Geral, Legislativo e Constituinte, em sua sessão deliberativa do dia 31 de julho do corrente ano, aprovou o Projeto de Lei 01/2022 de ementa "Dispõe, provisoriamente, sobre o funcionamento do Poder Executivo.";
        Nos termos do inciso I do artigo 36º da Lei Geral da Divisão Territorial e Administrativa, apresentamos a norma acima mencionada à elevada apreciação de Vossa Excelência;
        Com meus melhores cumprimentos e sinceros protestos da mais alta estima e consideração;

Atenciosamente.
Conselheiro Geral e Constituinte Felipe Naves
Secretário do Conselho Geral, Legislativo e Constituinte

Gabinete da Secretaria, Edifício-sede Legislativo
Átila de Paiva, Barreiro