Ofício 48/2022

Conselho de Ministras
Ministério dos Assuntos Externos
Gabinete da Ministra de Estado

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Ofício 48/2022

Reservado

À Sua Majestade Real e Paulista
Dom Gustavo de Bauru do Batalha e São Vicente
Secretário-Geral da Comissão Internacional do Tratado de Queluz
Sede do Secretariado
Cidade Livre de Queluz

De Sua Excelência
Embaixadora Natasha Xavier
Ministra de Estado dos Assuntos Externos
Palácio de Cristal
Jardim Atlântico, Pampulha

Vossa Majestade,

Venho por este meio informá-lo que o Principado de Belo Horizonte ratificou o Tratado de Amizade e Cooperação entre o Reino Unido de Bauru e São Vicente e o Principado de Belo Horizonte, concluído em Franca, em 12 de abril de 2021, vide o Decreto 344/2022 de 16 de abril de 2022, em sua qualidade de fiel depositário do mencionado ato internacional, notifico nossa ratificação;
Com meus melhores cumprimentos e sinceros protestos da mais alta estima e consideração;

Respeitosamente.
Embaixadora Natasha Xavier
Ministra de Estado dos Assuntos Externos

Palácio de Cristal
Jardim Atlântico, Pampulha

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16º dia do mês de abril de 2022
III da Independência, do Principado e II do Reinado