Ofício 01/2022

À Sua Excelência
Senhor Lucas Maldonado, Conde do Mangabeiras
Administrador do Governo
Casa Governamental
Santa Mônica, Venda Nova

De Sua Excelência
Conselheiro Felipe Naves
Presidente do Conselho Legislativo
Edifício-sede
Santa Mônica, Venda Nova

Vossa Excelência;

        Venho por este meio informá-lo que o Conselho Legislativo, em sua sessão deliberativa ordinária ao décimo-nono dia do mês de dezembro do corrente ano, aprovou o Projeto de Lei 01/2022 de ementa "Institui os Símbolos Oficiais da Região Autônoma de Venda Nova", o Projeto de Lei 02/2022 de ementa "Dispõe sobre o estatuto jurídico da Coroa, a Governadoria-Geral e dá outras providências", o Projeto de Lei 03/2022 de ementa "Dispõe sobre a organização provisória dos Poderes Regionais da Região Autônoma de Venda Nova, o funcionamento de um colegiado constituinte e dá outras providências", o Projeto de Lei 04/2022 de ementa "Define as datas das eleições para o Conselho Legislativo" e o Projeto de Lei 05/2022 de ementa "Estabelece a organização básica do Conselho Executivo, a estrutura administrativa e funcional das Secretarias de Estado, dos demais órgãos vinculados ao Poder Executivo e dá outras providências";
        Nos termos do inciso I do artigo 36º da Lei Geral da Divisão Territorial e Administrativa, apresentamos as normas acima mencionadas à elevada apreciação de Vossa Excelência;
        Com meus melhores cumprimentos e sinceros protestos da mais alta estima e consideração;

Atenciosamente.
Conselheiro Felipe Naves
Presidente do Conselho Legislativo

Gabinete da Secretaria, Edifício-sede
Santa Mônica, Venda Nova