Decreto 07/2022

• Nomeia Juiz da Corte de Justiça.

O GOVERNADOR-GERAL em nome de Sua Alteza, o Príncipe, no exercício da prerrogativa disposta na alínea b o inciso III do artigo 10º, observado o parágrafo 1º do artigo 27º da Lei Básica, e;

CONSIDERANDO que a Chefe de Governo, por meio do Decreto Executivo 03/2022 de 24 de junho de 2022, indicou Juiz da Corte de Justiça;

Decreta:

Art. 1º Fica nomeado o Senhor Hiran Domingues para o cargo de Juiz da Corte de Justiça.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rogério Nabosne
Governador-Geral
Michelle Frances
Chefe de Governo