Portaria 54/2022

• Nomeia a Secretária Nacional dos Direitos Humanos.

A MINISTRA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS no exercício de sua atribuição disposta no artigo 20º da Lei Constitucional, e;

CONSIDERANDO o inciso VI do artigo 6º, o parágrafo 1º do artigo 8º e o parágrafo 3º do artigo 12º do Regimento Interno do Conselho de Ministros;

Resolve:

Art. 1º Fica nomeada a Senhora Kellen dos Santos para o cargo de Secretária Nacional dos Direitos Humanos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sua Excelência, a Senhora Jade Tannure, Duquesa da Savassi
Ministra de Estado
Antonio Banderas
Secretário-Executivo