Portaria 06/2022

• Nomeia o Secretário Especial do Governo, Integridade Pública e Relações Institucionais.

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DO CONSELHO DE MINISTRAS no exercício de sua atribuição disposta no artigo 20º da Lei Constitucional, e;

CONSIDERANDO o inciso VI do artigo 6º, o parágrafo 1º do artigo 8º e o parágrafo 3º do artigo 12º do Regimento Interno do Conselho de Ministros;

Resolve:

Art. 1º Fica nomeado o Senhor Antonio Banderas para o cargo de Secretário Especial do Governo, Integridade Pública e Relações Institucionais.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rogério Nabosne
Ministro de Estado Chefe