Portaria 54/2022

• Nomeia o Chefe do Serviço Nacional de Imigração e Controle de Fronteiras.

O MINISTRO DE ESTADO DO INTERIOR E SEGURANÇA PÚBLICA no exercício de sua atribuição disposta no artigo 20º da Lei Constitucional, e;

OBSERVADO o parágrafo 1º do artigo 7º do Decreto Executivo 120/2021 de 5 de fevereiro de 2021, o inciso VI do artigo 6º e o parágrafo 3º do artigo 12º do Regimento Interno do Conselho de Ministros;

Resolve:

Art. 1º Fica nomeado o Senhor Felipe Naves para o cargo de Chefe do Serviço Nacional de Imigração e Controle de Fronteiras.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Antonio Banderas
Ministro de Estado
Felipe Naves
Secretário-Executivo