Decreto Executivo 29/2020 (Revogado)

Ter Jun 23 2020, 15:13

Poder Executivo
Presidência do Conselho de Ministros
Gabinete do Presidente do Conselho

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Decreto Executivo 29/2020
(revogado pelo Decreto Executivo nº91 de 15 de janeiro de 2021)

~~Indica a Ministra de Estado Extraordinária Chefe do Gabinete do Regente.~~

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, no uso de sua atribuição disposta no artigo 4º do Decreto 77/2020 de 23 de junho de 2020;
Decreta:

Art. 1º Indica a Senhora Jade Tannure para o cargo de Ministra de Estado Extraordinária Chefe do Gabinete do Regente.
Art. 2º Este decreto executivo entra em vigor na data de sua publicação.

Antonio Banderas
Presidente do Conselho de Ministros
Jade Tannure
Ministra de Estado em exercício da Justiça e Interior

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23º dia do mês de junho de 2020
I da Independência e do Principado