Ofício 50/2022

Sáb Jun 04 2022, 10:55

Conselho de Ministros
Ministério dos Assuntos Externos
Gabinete da Ministra de Estado

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Ofício 50/2022

Reservado

À Sua Eminência Reverendíssima
Dom Alfons-Filip, Cardeal Von Hohenzollern zu Betuwe
Prefeito da Casa Patriarcal
Palácio Apostólico
Vaticano

De Sua Excelência
Embaixadora Natasha Xavier
Ministra de Estado dos Assuntos Externos
Palácio de Cristal
Jardim Atlântico, Pampulha

Vossa Majestade Real e Paulista,

Venho por este meio informá-lo que o Principado de Belo Horizonte ratificou o Tratado Geral e Concordata entre o Principado de Belo Horizonte e a Santa Sé sobre o Estatuto Jurídico da Igreja Católica, concluído no Santa Lúcia, em 7 de outubro de 2021, vide o Decreto 355/2022 de 4 de junho de 2022, em sua qualidade de fiel depositário do mencionado ato internacional, notifico nossa ratificação;
Com meus melhores cumprimentos e sinceros protestos da mais alta estima e consideração.

Respeitosamente
Embaixadora Natasha Xavier
Ministra de Estado dos Assuntos Externos

Palácio de Cristal
Jardim Atlântico, Pampulha

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4º dia do mês de junho de 2022
III da Independência, do Principado e II do Reinado