Termo de Posse da Juíza-Presidenta da Corte de Justiça

Sua Excelência, o Honorável GOVERNADOR-GERAL, em nome de Sua Alteza, o Príncipe, no exercício da prerrogativa disposta na alínea b do inciso III do artigo 10º, observado o parágrafo 2º do artigo 27º da Lei Básica;
Dispõe:

         Em observação à natureza rotativa da Presidência da Corte de Justiça, Sua Excelência, o Honorável Governador-Geral proclamou empossada a Senhora Juíza Natasha Xavier no cargo de Presidenta da Corte de Justiça;

Rogério Nabosne
Governador-Geral