Decisão na Solicitação de Ação Declaratória de Constitucionalidade 001/2022

Poder Judiciário
Supremo Tribunal
Sala Constitucional

Relator: Ministra Natasha Xavier
Requerente: Conselho de Ministras
Representação: Advogado-Geral Felipe Naves
Intdo.: Presidência do Congresso Legislativo

DA DECISÃO

O Plenário, sob a presidência do Ministro Rogério Nabosne, entendida a materialidade e considerado o atendimento, pela Procuradoria-Geral do Ministério Público, da solicitação de informações, sendo ouvida a Relatora sobre a tramitação do processo, deciciu pela admissibilidade da Solicitação de Ação Declaratória de Constitucionalidade 001/2021.

Ministro Rogério Nabosne
Presidente
Ministro Felipe Naves
Vice-Presidente
Ministra Natasha Xavier
Relatora

Palácio da Justiça, Centro-Sul

Decisão na Solicitação de Ação Declaratória de Constitucionalidade 001/2022 Selo-do-Supremo-Tribunal

3º dia do mês de abril de 2022
III da Independência, do Principado e II do Reinado