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Decreto Executivo 20/2020 (Revogado)
Sex Jun 05 2020, 11:58
Poder Executivo
Presidência do Conselho de Ministros
Gabinete do Presidente do Conselho
Decreto Executivo 20/2020
(revogado pelo Decreto Executivo nº90 de 15 de janeiro de 2021)
Presidência do Conselho de Ministros
Gabinete do Presidente do Conselho
Decreto Executivo 20/2020
(revogado pelo Decreto Executivo nº90 de 15 de janeiro de 2021)
Altera o Decreto Executivo 06/2020 de 6 de março de 2020 para dispor sobre as estruturas administrativas e organizacionais das Secretarias Especiais no âmbito do Ministério dos Assuntos Externos.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, no uso de sua atribuição disposta no inciso III do artigo 18º da Lei Constitucional;
Decreta:
"Parágrafo único: A estrutura administrativa e organizacional será definida em Portaria do Alto Chanceler e Ministro de Estado dos Assuntos Externos."
Art. 2º Adiciona o seguinte parágrafo único ao artigo 13º do Decreto Executivo 06/2020 de 6 de março de 2020:
"Parágrafo único: A estrutura administrativa e organizacional será definida em Portaria do Alto Chanceler e Ministro de Estado dos Assuntos Externos."
Art. 3º Adiciona o seguinte parágrafo único ao artigo 14º do Decreto Executivo 06/2020 de 6 de março de 2020:
"Parágrafo único: A estrutura administrativa e organizacional será definida em Portaria do Alto Chanceler e Ministro de Estado dos Assuntos Externos."
Art. 4º Adiciona o seguinte parágrafo único ao artigo 15º do Decreto Executivo 06/2020 de 6 de março de 2020:
"Parágrafo único: A estrutura administrativa e organizacional será definida em Portaria do Alto Chanceler e Ministro de Estado dos Assuntos Externos."
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6º Este decreto executivo entra em vigor na data de sua publicação.
Antonio Banderas
Presidente do Conselho de Ministros
Lucas Maldonado
Alto Chanceler e Ministro de Estado dos Assuntos Externos
5º dia do mês de junho de 2020
I da Independência e do Principado
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