Lei 121/2022 (Revogado)

Qui Jan 20 2022, 14:31

Apresentada como Projeto de Lei 67/2021 pelo Presidente do Conselho de Ministras Antonio Banderas em 8 de novembro de 2021;

Aprovada pelo Congresso Legislativo em 18 de janeiro de 2022;

Sancionada pelo Príncipe Soberano Dom Hiran em 20 de janeiro de 2022;

Revogada pela Medida Provisória nº56 de 19 de junho de 2023, convertida na Lei nº211 de 26 de dezembro de 2023.

Ementa: ~~Dispõe sobre a logomarca institucional do Governo de Sua Alteza Sereníssima.~~
Situação: Revogada
Origem: Conselho de Ministros

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Lei 121/2022
(revogada pela Medida Provisória nº56 de 19 de junho de 2023, convertida na Lei nº211 de 26 de dezembro de 2023)

Art. 1º É obrigatório o uso do Brasão de Armas encimando os dizeres "Governo de Sua Alteza Sereníssima", conforme o caso, em todos os impressos, veículos, placas, cartazes e próprios nacionais, na administração direta e indireta.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.