Decreto Executivo 228/2021 (Revogado)

Conselho de Ministros
Presidência
Gabinete do Presidente

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Decreto Executivo 228/2021
(revogado pelo Decreto Executivo nº331 de 17 de junho de 2023)

~~Indica o Diretor-Geral da Agência Nacional de Inteligência.~~

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, no exercício de sua atribuição disposta no inciso X do artigo 18º da Lei Constitucional, e;

OBSERVADO o artigo 12º da Lei 06/2020 de 22 de abril de 2020;

Decreta:

Art. 1º Fica indicado o Senhor Felipe Naves para o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Inteligência.
Art. 2º Este decreto executivo entra em vigor na data de sua publicação.

Antonio Banderas
Presidente do Conselho de Ministros
Contra-Almirante Rogério Nabosne
Vice-Presidente do Conselho de Ministros
Ministro de Estado da Segurança Nacional
Hiran Domingues
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral do Conselho de Ministros

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15º dia do mês de dezembro de 2021
III da Independência, do Principado e I do Reinado