Portaria 02/2020

• Institui o Estandarte do Presidente da Assembleia Geral e Legislativa.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA GERAL E LEGISLATIVA, no uso de sua atribuição disposta no inciso XX do artigo 7º do Regimento Interno;
Decreta:

Art. 1º Fica instituído o Estandarte do Presidente da Assembleia Geral e Legislativa, este, disposto em anexo, deverá ser hasteado nos locais onde este estiver presente.
§ 1º O Estandarte será igualmente hasteado:
I - nas repartições sempre que o Presidente da Assembleia a elas comparecer; e
II - nos locais onde estiver residindo o Presidente da Assembleia Geral e Legislativa.
§ 2º Ao Estandarte serão observadas as mesmas normas de hasteamento e arriamento do Estandarte do Príncipe Soberano, observadas no artigo 10º da Lei Complementar 04/2020 de 30 de abril de 2020.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Deputado Geral Hiran Domingues
Presidente da Assembleia Geral e Legislativa