Portaria 11/2020

• Nomeia o Secretário Especial dos Assuntos Internos.

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E INTERIOR, no uso de sua atribuição disposta no artigo 19º da Lei 04/2020 de 5 de março de 2020;
Decreta:

Art. 1º Nomeia o Senhor Antonio Banderas para o cargo de Secretário Especial dos Assuntos Internos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Hiran Domingues
Ministro de Estado da Justiça e Interior
Jade Tannure
Secretária-Executiva