Portaria 16/2020

• Nomeia o Secretário Especial da Imigração e Controle de Fronteiras.

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E INTERIOR, no uso de sua atribuição disposta no artigo 2º do Decreto Executivo 53/2020 de 15 de agosto de 2020;
Resolve:

Art. 1º Nomeia o Senhor Rogério Nabosne para o cargo de Secretário Especial da Imigração e Controle de Fronteiras.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Hiran Domingues
Ministro de Estado da Justiça e Interior
Jade Tannure
Secretária-Executiva