Portaria 04/2020

• Nomeia a Secretária Especial dos Transportes e Trânsito.

A MINISTRA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso de sua atribuição disposta no artigo 19º da Lei 04/2020 de 5 de março de 2020;
Decreta:

Art. 1º Nomeia-se para o cargo de Secretária Especial dos Transportes e Trânsito.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Michelle Frances
Ministra de Estado da Infraestrutura
Antonio Banderas
Secretário-Executivo