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Promulgação do Decreto Legislativo 36/2021 Empty Promulgação do Decreto Legislativo 36/2021

Sáb Out 02 2021, 17:00
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Promulgação do Decreto Legislativo 36/2021

  • Aprova a indicação de Conselheira do Conselho de Governança Territorial.


O PRESIDENTE DO CONGRESSO LEGISLATIVO, no exercício de sua atribuição disposta no inciso XVIII do artigo 30º do Regimento Interno, faz saber que o Congresso Legislativo resolve e ele promulga o seguinte decreto legislativo:

Art. 1º Fica aprovada a indicação da Senhora Kellen dos Santos para o cargo de Conselheira do Conselho de Governança Territorial.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Congressista Rogério Nabosne
Presidente do Congresso Legislativo

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