Promulgação do Decreto Legislativo 24/2021

• Aprova a indicação de Membro do Conselho Econômico Nacional.

A PRESIDENTA DA ASSEMBLEIA GERAL E LEGISLATIVA, no exercício de sua atribuição disposta no inciso XVIII do artigo 7º do Regimento Interno, faz saber que a Assembleia Geral e Legislativa decreta e ela promulga o seguinte decreto legislativo:

Art. 1º Fica aprovada a indicação do Senhor Felipe Naves para o cargo de Membro do Conselho Econômico Nacional.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Deputada Geral Jade Tannure
Presidenta da Assembleia Geral e Legislativa