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Promulgação do Decreto Legislativo 27/2021
Sáb Abr 17 2021, 16:10
Mesa Diretora
Presidência
Gabinete da Presidenta
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- Aprova a indicação de Membro do Comitê Nacional Eleitoral.
A PRESIDENTA DA ASSEMBLEIA GERAL E LEGISLATIVA, no exercício de sua atribuição disposta no inciso XVIII do artigo 7º do Regimento Interno, faz saber que a Assembleia Geral e Legislativa decreta e ela promulga o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º Fica aprovada a indicação do Senhor Felipe Naves para o cargo de Membro do Comitê Nacional Eleitoral.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Deputada Geral Jade Tannure
Presidenta da Assembleia Geral e Legislativa
17º dia do mês de abril de 2021
II da Independência, do Principado e I do Reinado
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