Promulgação do Decreto Legislativo 39/2021

• Aprova a indicação de Conselheira do Conselho de Governança Territorial.

A PRESIDENTA DO CONGRESSO LEGISLATIVO, no exercício de sua atribuição disposta no inciso XVIII do artigo 30º do Regimento Interno, faz saber que o Congresso Legislativo resolve e ele promulga o seguinte decreto legislativo:

Art. 1º Fica aprovada a indicação da Senhora Natasha Xavier para o cargo de Conselheira do Conselho de Governança Territorial.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Congressista Jade Tannure
Presidenta do Congresso Legislativo