Promulgação do Decreto Legislativo 35/2021

• Aprova a indicação de Conselheiro do Conselho de Governança Territorial.

O PRESIDENTE DO CONGRESSO LEGISLATIVO, no exercício de sua atribuição disposta no inciso XVIII do artigo 30º do Regimento Interno, faz saber que o Congresso Legislativo resolve e ele promulga o seguinte decreto legislativo:

Art. 1º Fica aprovada a indicação do Senhor Antonio Banderas para o cargo de Conselheiro do Conselho de Governança Territorial.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Congressista Rogério Nabosne
Presidente do Congresso Legislativo