Promulgação do Decreto Legislativo 31/2021

• Aprova a indicação de Membro do Conselho Econômico Nacional.

O PRESIDENTE DO CONGRESSO LEGISLATIVO, no exercício de sua atribuição disposta no inciso XVIII do artigo 7º do Regimento Interno, faz saber que o Congresso Legislativo resolve e ele promulga o seguinte decreto legislativo:

Art. 1º Fica aprovada a indicação da Senhora Kellen dos Santos para o cargo de Membro do Conselho Econômico Nacional.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Congressista Rogério Nabosne
Presidente do Congresso Legislativo