Decreto Executivo 170/2021 (Revogado)

• Exonera a Secretária-Geral do Ministério da Fazenda e Finanças.
  

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA E FINANÇAS no exercício da PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, no exercício de sua atribuição disposta no inciso VII do artigo 18º da Lei Constitucional, e;

OBSERVADOS o parágrafo 1º do artigo 6º e o inciso V do artigo 6º-A da Lei Complementar 07/2021 de 8 de agosto de 2020;

Decreta:

Art. 1º Exonera a Senhora Michelle Frances do cargo de Secretária-Geral do Ministério da Fazenda e Finanças.
Art. 2º Este decreto executivo entra em vigor na data de sua publicação.

Felipe Naves
Presidente em exercício do Conselho de Ministros
Ministro de Estado da Fazenda e Finanças
Secretário-Geral do Conselho de Ministros