Decisão no Pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 01/2021

Servidor-Geral Mensagens : 1202 Data de inscrição : 04/05/2020 Idade : 4

Poder Judiciário
Supremo Tribunal
Plenário

Relator: Ministro Rogério Nabosne
Requerente: Conselho de Ministros
Representação: Presidenta do Conselho de Ministros Michelle Frances
Intdo.: Congresso Legislativo, Presidência do Congresso Legislativo

DA DECISÃO

O Plenário, sob a presidência do Ministro Felipe Naves, na ausência de materialidade e no não-atendimento, pela Advocacia-Geral e pela Procuradoria-Geral do Ministério Público, da solicitação de informações no âmbito da Medida Cautelar ao Pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 01/2021, sendo ouvido o Relator sobre a tramitação do processo, deciciu pela inadmissibilidade do Pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 01/2021.

Ministro Felipe Naves
Presidente
Ministra Natasha Xavier
Vice-Presidenta
Ministro Rogério Nabosne
Relator

Palácio da Justiça, Centro-Sul

Decisão no Pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 01/2021 Selo_do_Supremo_Tribunal

30º dia do mês de maio de 2021
II da Independência, do Principado e I do Reinado