Decisão na Solicitação de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 002/2021

Dom Nov 07 2021, 19:00

Poder Judiciário
Supremo Tribunal
Plenário

Relator: Ministro Rogério Nabosne
Requerente: Chefia de Governo do Principado da Pampulha
Representação: Chefe de Governo Michelle Frances
Intdo.: Presidência do Congresso Legislativo

DA DECISÃO

O Plenário, sob a presidência da Ministra Natasha Xavier, entendida a materialidade e considerado o não-atendimento, pela Advocacia-Geral, da solicitação de informações, sendo ouvido o Relator sobre a tramitação do processo, deciciu pela admissibilidade da Solicitação de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 002/2021.

Ministra Natasha Xavier
Presidenta
Ministro Rogério Nabosne
Vice-Presidente
Relator
Ministro Felipe Naves

Palácio da Justiça, Centro-Sul

Decisão na Solicitação de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 002/2021 Selo-do-Supremo-Tribunal

7º dia do mês de novembro de 2021
II da Independência, do Principado e I do Reinado