Portaria 20/2021

• Nomeia o Encarregado de Negócios da Legação do Principado de Belo Horizonte na Cidade Livre de Queluz.

O MINISTRO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EXTERNOS, no exercício de sua atribuição disposta no artigo 20º da Lei Constitucional, e;

OBSERVADO o inciso VI do artigo 6º-D da Lei Complementar 07/2020 de 8 de agosto de 2020 e o parágrafo 1º do artigo 9º da Lei 32/2020 de 18 de novembro de 2020;

Resolve:

Art. 1º Nomeia o Senhor Antonio Banderas para o cargo de Encarregado de Negócios da Legação do Principado de Belo Horizonte na Cidade Livre de Queluz.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Embaixador Rogério Nabosne
Ministro de Estado
Felipe Naves
Secretário-Geral