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Decreto Executivo 148/2021 (Revogado)
Qui Abr 15 2021, 08:58
Conselho de Ministros
Presidência
Gabinete do Presidente
Decreto Executivo 148/2021
(revogado pelo Decreto Executivo nº300 de 2 de janeiro de 2023)
Presidência
Gabinete do Presidente
Decreto Executivo 148/2021
(revogado pelo Decreto Executivo nº300 de 2 de janeiro de 2023)
Reconduz o Diretor-Geral da Agência Nacional de Inteligência.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, no exercício de sua atribuição disposta no inciso VII do artigo 18º da Lei Constitucional, e;
OBSERVADO o parágrafo 1º do artigo 2º da Lei 06/2020 de 22 de abril de 2020;
Decreta:
Art. 2º Este decreto executivo entra em vigor na data de sua publicação.
Hiran Domingues
Presidente do Conselho de Ministros
Ministro de Estado da Justiça
Tenente-Coronel Jade Tannure
Ministra de Estado da Segurança
Felipe Naves
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral do Conselho de Ministros
15º dia do mês de abril de 2021
II da Independência, do Principado e I do Reinado
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