Promulgação do Decreto Legislativo 02/2020

• Aprova os indicados aos cargos de Membros do Comitê Nacional Eleitoral.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA GERAL E LEGISLATIVA, no uso de sua atribuição disposta no inciso XVIII do artigo 7º do Regimento Interno, faz saber que a Assembleia Geral e Legislativa decreta e ele promulga o seguinte decreto legislativo;
Decreta:

Art. 1º Fica aprovada a indicação do Senhor Antonio Banderas, do Senhor Hiran Domingues e da Senhora Michelle Frances para os cargos de Membros do Comitê Nacional Eleitoral.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Deputado Geral Hiran Domingues
Presidente da Assembleia Geral e Legislativa