Termo de Posse do Procurador-Geral do Ministério Público

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL, no exercício do cargo de Regente, no exercício da prerrogativa disposta na alínea d do inciso XVII do artigo 6º, observado o parágrafo 5º do artigo 10º e o artigo 32º-B da Lei Constitucional;
Declara:

         Ao décimo-sétimo dia do mês de março de dois mil e vinte e quatro, em observação ao Decreto nº578 de 17 de março de 2024, com a presença do Procurador-Geral Adjunto no exercício do cargo de Procurador-Geral do Ministério Público e do Chanceler, o Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal no exercício do cargo de Regente proclamou empossado o Senhor João de Bragança e Feitos no cargo de Procurador-Geral do Ministério Público para o mandato que se inicia na presente data e será encerrado ao décimo-sétimo dia do mês de novembro do corrente ano;

Sua Excelência, o Senhor Gustavo Garcia Bueno-Toniato, Duque do Santa Tereza
Regente interino
Antonio Banderas
Procurador-Geral interino do Ministério Público
Sua Excelência, o Senhor Igor Oliveira Bueno-Toniato, Marquês do Cachoeirinha
Chanceler

Dado no Salão de Honra do Palácio da Liberdade, que o Procurador-Geral interino do Ministério Público e o Chanceler o tenham assim entendido e façam executar.