Termo de Posse do Procurador-Geral Adjunto do Ministério Público

Sua Alteza Sereníssima, o PRÍNCIPE SOBERANO, no exercício de sua prerrogativa disposta na alínea d do inciso XVII do artigo 6º, observado o parágrafo 3º do artigo 32º-B da Lei Constitucional;
Dispõe:

Ao vigésimo-terceiro dia do mês de julho de dois mil e vinte e três, em observação ao Decreto nº539 de 23 de julho de 2023, com a presença do Chanceler, Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano proclamou empossado o Senhor Petrus Rodrigues Carneiro no cargo de Procurador-Geral Adjunto do Ministério Público;


Sua Alteza Real, o Infante Igor, Conde do Cachoeirinha
Chanceler

Dado no Salão de Honra do Palácio da Liberdade, que o Chanceler o tenha assim entendido e faça executar.