Termo de Posse do Procurador-Geral do Ministério Público

Sua Alteza Sereníssima, o PRÍNCIPE SOBERANO, no exercício de sua prerrogativa disposta na alínea d do inciso XVII do artigo 6º, observado o artigo 32º-B da Lei Constitucional;
Dispõe:

         Ao primeiro dia do mês de abril de dois mil e vinte e três, em observação ao Decreto nº467 de 1º de abril de 2022, com a presença do Procurador-Geral interino do Ministério Público e do Chanceler, Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano proclamou empossado o Senhor Rayander Gouvêa no cargo de Procurador-Geral do Ministério Público;


Antonio Banderas
Procurador-Geral interino do Ministério Público
Rayander Gouvêa
Chanceler

Dado no Salão de Honra do Palácio da Liberdade, que o Procurador-Geral interino do Ministério Público e o Chanceler o tenham assim entendido e façam executar.