Decreto 578/2024

• Designa o Procurador-Geral do Ministério Público.

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL, no exercício do cargo de Regente, no exercício da prerrogativa disposta na alínea d do inciso XVII do artigo 6º, observado o parágrafo 5º do artigo 10º e o artigo 32º-B da Lei Constitucional, e;

HAVENDO o Conselho de Ministros indicado, conforme a Resolução nº124 de 8 de fevereiro de 2024, e o Comitê Delegado do Congresso Legislativo aprovado, conforme Resolução nº34 de 16 de março de 2024, titular para o cargo de Procurador-Geral do Ministério Público;

Decreta:

Art. 1º Fica designado o Senhor João de Bragança e Feitos para o cargo de Procurador-Geral do Ministério Público.
Art. 2º O presente decreto terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.

Sua Excelência, o Senhor Gustavo Garcia Bueno-Toniato, Duque do Santa Tereza
Regente interino
Sua Excelência, o Senhor Igor Oliveira Bueno-Toniato, Marquês do Cachoeirinha
Chanceler

Dado no Salão Dourado do Palácio da Liberdade, que o Chanceler o tenha assim entendido e faça executar.