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Portaria 03/2020 (Revogada)
Qua Set 16 2020, 11:11
Chefia de Estado
Chefia do Gabinete do Regente
Gabinete da Ministra de Estado Chefe
Portaria 03/2020
(revogada pela Resolução nº123 de 29 de dezembro de 2023)
Chefia do Gabinete do Regente
Gabinete da Ministra de Estado Chefe
Portaria 03/2020
(revogada pela Resolução nº123 de 29 de dezembro de 2023)
Nomeia o Secretário Permanente do Conselho da Regência.
A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO REGENTE, no uso de sua atribuição disposta no artigo 2º do Decreto Executivo 53/2020 de 15 de agosto de 2020;
Resolve:
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jade Tannure
Ministra de Estado Chefe do Gabinete
Hiran Domingues
Secretário-Executivo
16º dia do mês de setembro de 2020
I da Independência e do Principado
I da Independência e do Principado
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