Portaria 01/2020 (Revogada)

Chefia do Gabinete do Regente
Secretaria Especial da Presidência Pro Tempore
Gabinete do Secretário Especial

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Portaria 01/2020
(revogada pela Resolução nº123 de 29 de dezembro de 2023)

~~Institui o Plano de Metas da Presidência Pro Tempore Belo-horizontina, agosto a outubro de 2020.~~

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA PRO TEMPORE, no uso de sua atribuição disposta no artigo 3º do Decreto 127/2020 de 20 de agosto de 2020;
Resolve:

Art. 1º Fica instituído o Plano de Metas da Presidência Pro Tempore Belo-horizontina, agosto a outubro de 2020, no âmbito da Comissão Internacional do Tratado de Queluz.
Art. 2º O Plano de Metas, este organizado em quatro fases de execução, constitui-se dos seguintes:
I - digitalizar e tornar mais simples o acesso dos Tratados, Acordos e Atos Internacionais mais acessíveis aos representantes, delegados e cidadãos dos Estados-Membros e de terceiros;
II - organizar a estrutura administrativa e funcional da Secretaria-Geral;
III - debater a criação de uma Corte Internacional de Arbitragem;
IV - zelar pelos princípios estabelecidos no Tratado de Queluz, concluído em Queluz, em 15 de abril de 2020;
V - instituir acordos de cooperação entre os Estados-Membros para a funcionalidade, administração e organização de mecanismos, órgãos e da estrutura da Comissão Internacional do Tratado de Queluz;
VI - aproximar e melhorar o relacionamento da Comissão Internacional do Tratado de Queluz com outros organismos intermicronacionais e intergovernamentais;
VII - zelar pelo respeito às boas práticas do micronacionalismo;
VIII - criação de um painel permanente para a recepção de novas micronações e novos micronacionalistas;
IX - criação de uma zona internacional em conjunta administração pelos Estados-Membros;
X - estabelecimento de um mercado comum entre os Estados-Membros;
XI - criação, operação e manutenção de uma rede de informações conjuntas.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rogério Nabosne
Secretário Especial da Presidência Pro Tempore

10º dia do mês de setembro de 2020
I da Independência e do Principado