Resolução 84/2023

• Indica Membro do Comitê Regional Eleitoral do Principado da Pampulha.

O CONSELHO DE MINISTROS, no exercício de sua atribuição disposta na alínea c do inciso VII do artigo 16º-A da Lei Constitucional, e;

OBSERVADO o parágrafo 1º do artigo 2º da Lei Complementar nº61 de 4 de agosto de 2022;

Resolve:

Art. 1º Fica indicado Sua Excelência, o Senhor Hiran Domingues, Marquês de Santa Luzia para o cargo de Membro do Comitê Regional Eleitoral do Principado da Pampulha.
Art. 2º A presente resolução terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.

Felipe Naves
Presidente
Ministro de Estado da Fazenda
Rogério Nabosne
Vice-Presidente
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
Embaixadora Natasha Xavier
Ministra de Estado dos Assuntos Externos
Sua Excelência, o Senhor Marechal Hiran Domingues, Marquês de Santa Luzia
Ministro de Estado interino da Cultura e Educação
Ministro de Estado interino do Interior e Segurança Pública
Ministro de Estado interino da Justiça, Cidadania e Direitos Humano
Ministro de Estado Extraordinário da Administração Pública, Governo Digital, Planejamento Integrado e Reforma do Estado
Ministro de Estado Chefe interino da Secretaria da Guarda Nacional