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Decreto Executivo 100/2021 (Revogado)
Dom Jan 31 2021, 14:44
Poder Executivo
Conselho de Ministros
Gabinete do Presidente
Decreto Executivo 100/2021
(revogado pelo Decreto Executivo nº300 de 2 de janeiro de 2023)
Conselho de Ministros
Gabinete do Presidente
Decreto Executivo 100/2021
(revogado pelo Decreto Executivo nº300 de 2 de janeiro de 2023)
Nomeia Secretário do Governo Provisório da Cidade de Guarapari.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, no exercício de sua atribuição disposta no inciso VIII do artigo 18º da Lei Constitucional, e;
OBSERVADO o parágrafo 1º artigo 3º do Decreto 217/2020 de 28 de janeiro de 2021;
OBSERVADA a indicação de Secretário do Governo Provisório da Cidade de Guarapari pelo Ministro de Estado da Justiça e Interior, por meio da Portaria 32/2021 de 31 de janeiro de 2021;
Decreta:
Art. 2º Este decreto executivo entra em vigor na data de sua publicação.
Hiran Domingues
Presidente do Conselho de Ministros
Ministro de Estado da Justiça e Interior
Michelle Frances
Ministra de Estado Chefe em exercício da Secretaria Permanente do Conselho de Ministros
31º dia do mês de janeiro de 2021
II da Independência e do Principado
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