Decreto Executivo 96/2021 (Revogado)

• Nomeia o Presidente da Comissão Governativa Provisória da Cidade de Santa Luzia.
  

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, no exercício de sua atribuição disposta no inciso VIII do artigo 18º da Lei Constitucional, e;

OBSERVADO o parágrafo 2º artigo 2º do Decreto 218/2020 de 29 de janeiro de 2021;

OBSERVADA a nomeação de Membro da Comissão Governativa Provisória da Cidade de Santa Luzia pelo Ministro de Estado da Justiça e Interior, por meio da Portaria 31/2021 de 30 de janeiro de 2021;

Decreta:

Art. 1º Nomeia o Senhor Membro Felipe Naves para o cargo de Presidente da Comissão Governativa Provisória da Cidade de Santa Luzia.
Art. 2º Este decreto executivo entra em vigor na data de sua publicação.

Hiran Domingues
Presidente do Conselho de Ministros
Ministro de Estado da Justiça e Interior
Michelle Frances
Ministra de Estado Chefe em exercício da Secretaria Permanente do Conselho de Ministros