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Portaria 11/2020
Qui Dez 31 2020, 08:36
Poder Executivo
Ministério dos Assuntos Externos
Gabinete do Ministro de Estado em exercício
Portaria 11/2020
Ministério dos Assuntos Externos
Gabinete do Ministro de Estado em exercício
Portaria 11/2020
- Exonera a Encarregada de Negócios da Missão Permanente do Principado de Belo Horizonte junto à Comunidade dos Microestados Lusófonos.
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS EXTERNOS no exercício do cargo de MINISTRO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EXTERNOS, no exercício de sua atribuição disposta no parágrafo 1º do artigo 9º da Lei 32/2020 de 18 de novembro de 2020, observado o inciso VI do artigo 6º-D e o inciso IV do parágrafo 1º do artigo 6º-E da Lei Complementar 07/2020 de 8 de agosto de 2020;
Resolve:
Art. 1º Exonera Sua Excelência, a Senhora Embaixadora Natasha Xavier do cargo de Encarregada de Negócios da Missão Permanente do Principado de Belo Horizonte junto à Comunidade dos Microestados Lusófonos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Embaixador Rogério Nabosne
Ministro de Estado em exercício dos Assuntos Externos
31º dia do mês de dezembro de 2020
II da Independência e do Principado
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