Decreto 186/2020 (Revogado)

Chefia de Estado
Gabinete do Regente

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Decreto 186/2020
(revogado pelo Decreto nº481 de 1º de maio de 2023)

~~Nomeia o Presidente do Conselho de Ministros.~~

O REGENTE, no exercício de sua prerrogativa disposta no inciso III do artigo 6º, observado o artigo 11º da Lei Constitucional;
Decreta:

Art. 1º Nomeia o Senhor Hiran Domingues para o cargo de Presidente do Conselho de Ministros.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Miguel Domingues Escobar
Regente
Michelle Frances
Presidenta em exercício do Conselho de Ministros
Natasha Xavier
Chanceler

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15º dia do mês de dezembro de 2020
II da Independência e do Principado