Decreto 176/2020 (Revogado)

• Cria o Ducado do Bonfim, o Ducado do Caiçaras e dá outras providências.

O REGENTE, no exercício de sua prerrogativa disposta no inciso IX do artigo 6º, observado o artigo 11º da Lei Constitucional;
Decreta:


Art. 1º Fica criado o Ducado do Bonfim, englobando todo o Distrito do Bonfim, na Região Administrativa IV - Noroeste.
Art. 2º Fica criado o Ducado do Caiçaras, englobando todo o Distrito do Caiçaras, na Região Administrativa IV - Noroeste.

Capítulo II
Do Tratamento e da Herança

Art. 3º Os títulos de Duque do Bonfim e do Duque do Caiçaras serão vinculados.
§ 1º O Duque e seu consorte terão o tratamento de Excelência.
§ 2º O consorte terá o título de Duque Consorte.

Título II
Das Disposições Finais

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Miguel Domingues Escobar
Regente
Natasha Xavier
Chanceler