Decreto 167/2020 (Revogado)

Qui Nov 12 2020, 11:21

Chefia de Estado
Gabinete do Regente

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Decreto 167/2020
(revogado pelo Decreto nº481 de 1º de maio de 2023)

~~Nomeia a Chefe do Serviço Terrestre Civil.~~

O REGENTE DO PRINCIPADO, na qualidade de Comandante-em-Chefe da Guarda Civil, no exercício de sua prerrogativa disposta no artigo 5º da Lei Complementar 05/2020 de 25 de junho de 2020, observado o artigo 11º da Lei Constitucional;
Decreta:

Art. 1º Nomeia o Senhor General Hiran Domingues para o cargo de Chefe do Serviço Terrestre Civil.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Miguel Domingues Escobar
Regente do Principado de Belo Horizonte
Antonio Banderas
Presidente do Conselho de Ministros
Ministro de Estado da Segurança Nacional
Jade Tannure
Ministra de Estado Chefe do Gabinete

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12º dia do mês de novembro de 2020
I da Independência e do Principado